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0004667-93.2016.4.01.3301
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.603.509,42
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
Processos relacionados
Partes do Processo
JABES SOUSA RIBEIRO
CPF 036.***.***-34
JOSE LUIZ DOS REIS
CPF 182.***.***-04
SAO MIGUEL CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-07
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO
OAB/BA 21412•Representa: ATIVO
SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO
OAB/BA 40603•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
29/11/2021, 17:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 14:18Decorrido prazo de SAO MIGUEL CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:45Juntada de embargos de declaração
20/05/2021, 20:53Publicado Intimação em 17/05/2021.
17/05/2021, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021, 01:50Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS REIS em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 01:22Decorrido prazo de JABES SOUSA RIBEIRO em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 01:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021, 17:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021, 17:35Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:36Juntada de petição intercorrente
12/04/2021, 17:25Juntada de Certidão
12/04/2021, 16:04Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021, 16:04Julgado procedente o pedido
12/04/2021, 16:04Documentos
Despacho
•19/12/2025, 20:05
Acórdão
•16/10/2025, 14:27
Sentença Tipo A
•24/02/2023, 08:46
Sentença Tipo A
•12/04/2021, 16:04