0062577-36.2016.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 850,43

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

JAIR NOVAIS DA SILVA - ME

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314•Representa: ATIVO

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810•Representa: ATIVO

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977•Representa: ATIVO

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2023, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

23/06/2022, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:23

Juntado(a) - Decisão

25/05/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 15:06

Documentos

OUTROS

•07/12/2022, 10:25