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0012690-48.2018.4.01.3304
Recurso Inominado CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO PEREIRA LIMA
CPF 815.***.***-87
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/05/2022, 15:28Juntada de Informação
09/05/2022, 14:43Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/05/2022, 14:43Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA LIMA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:37Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:36Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 02:36Juntada de petição intercorrente
14/03/2022, 17:32Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 16:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 16:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 16:10Conhecido o recurso de REGINALDO PEREIRA LIMA - CPF: 815.851.525-87 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2022, 16:10Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 16:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022, 10:02Publicado Intimação de pauta em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022, 00:29Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2022, 11:18
DESPACHO
•30/03/2021, 20:04
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2021, 14:42