Voltar para busca
0000810-42.2008.4.01.3811
Mandado de Segurança CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
PLANETA COMERCIO DE PNEUS EIRELI
CNPJ 20.***.***.0001-02
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NOARA MAGALHAES TAVARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/03/2026, 04:16Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
24/09/2021, 14:02Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2021, 11:01Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021, 20:06Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO DE PNEUS EIRELI em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 04:40Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:03Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 14:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 14:55Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/01/2021, 11:34Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-42.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLANETA COMERCIO DE PNEUS EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE DIVINOPOLIS-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-42.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLANETA COMERCIO DE PNEUS EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE DIVINOPOLIS-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 09:19Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 09:19Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 09:19Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021, 09:02Documentos
Nenhum documento disponivel