1002356-19.2020.4.01.3804

Apelação CívelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

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Partes do Processo

ALBERTO CALIXTO MATTAR FILHO

CPF 590.***.***-34

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:18

Juntada de embargos de declaração

22/07/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 14:50

Outras Decisões

05/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:19

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:48

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/07/2022, 16:55

DECISÃO

•05/07/2022, 14:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/06/2022, 17:19

DESPACHO

•14/06/2022, 15:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/06/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 14:28

SENTENÇA TIPO A

•23/07/2021, 17:42

DESPACHO

•04/02/2021, 15:00

DECISÃO

•07/01/2021, 13:51

DECISÃO

•06/10/2020, 15:07

DECISÃO

•02/10/2020, 14:16