Execução Fiscal 0021348-45.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 31.823,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARYEL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MANOEL ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2025, 10:51

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:27

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/07/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/07/2025, 08:17

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:06

Todas as movimentações(156)

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2025, 10:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

•08/08/2025, 12:27

15/08/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:27

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/07/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/07/2025, 08:17

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARYEL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.

14/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 08:38

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:48

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 19:09

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:36

Juntada de manifestação

23/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:28

Juntada de manifestação

17/07/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 19:03

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:39

Juntada de manifestação

01/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARYEL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:05

Publicado Edital em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2023, 18:42

Expedição de Edital.

06/02/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 14:01

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:38

Juntada de manifestação

19/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 19:40

Juntada de diligência

03/10/2022, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:03

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARYEL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021348-45.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARYEL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES RODRIGUES MARYEL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021348-45.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARYEL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES RODRIGUES MARYEL COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

02/09/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

09/05/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

07/07/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

18/04/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/04/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

10/12/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS PARA PFN

11/03/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2010, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2010, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 12:29

PROCESSO DIGITALIZADO

11/06/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2010, 14:35

Despacho

•28/07/2025, 09:23

Despacho

•21/07/2025, 16:31

Decisão

•23/05/2025, 18:16

Ato ordinatório

•02/04/2025, 08:36

Despacho

•11/07/2024, 19:03

Despacho

•19/12/2022, 14:01

Despacho

•09/09/2022, 15:29

Documentos Diversos

•08/09/2022, 09:22

Ato ordinatório

•16/09/2019, 09:54

Ato ordinatório

•18/07/2019, 18:31

Despacho

•01/08/2018, 18:42

Ato ordinatório

•19/06/2018, 13:49

Ato ordinatório

•19/04/2017, 18:18

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

•08/08/2025, 12:27

Despacho

•28/07/2025, 09:23

Despacho

•21/07/2025, 16:31

Decisão

•23/05/2025, 18:16

Ato ordinatório

•02/04/2025, 08:36

Despacho

•11/07/2024, 19:03

Despacho

•19/12/2022, 14:01

Despacho

•09/09/2022, 15:29

Documentos Diversos

•08/09/2022, 09:22

Ato ordinatório

•16/09/2019, 09:54

Ato ordinatório

•18/07/2019, 18:31

Despacho

•01/08/2018, 18:42

Ato ordinatório

•19/06/2018, 13:49

Ato ordinatório

•19/04/2017, 18:18

Ato ordinatório

•13/06/2016, 16:54

Ato ordinatório

•05/04/2016, 11:18

Decisão

•09/10/2015, 13:46

Certidão

•09/10/2015, 11:12

Decisão

•10/09/2015, 13:58

Documentos Diversos

•20/02/2015, 15:08

Certidão

•19/02/2014, 16:54

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:07

Despacho

•22/06/2012, 19:16

Ato ordinatório

•27/03/2012, 16:48

Despacho

•26/05/2011, 10:24

Despacho

•02/07/2010, 16:36