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0006710-35.2005.4.01.3900
Agravo Em Recurso EspecialÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ADELINA MARIA DE MESQUITA SOTAO
CPF 104.***.***-25
MARIA DE MESQUITA SOTAO
CPF 245.***.***-15
Advogados / Representantes
ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
OAB/PA 9208•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
09/05/2022, 13:19Transitado em Julgado em 09/05/2022
09/05/2022, 13:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022
08/03/2022, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/03/2022, 18:46Não conhecido o recurso de UNIÃO
07/03/2022, 13:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2022
07/03/2022, 13:10Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 23625/2022
26/01/2022, 11:21Protocolizada Petição 23625/2022 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/01/2022
26/01/2022, 11:07Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/12/2021, 16:52Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/12/2021, 16:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
24/11/2021, 07:39Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/03/2022, 13:10