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0030545-19.2013.4.01.3400
Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO ARAUJO NASCIMENTO
CPF 066.***.***-53
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
CNPJ 00.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
JOSE LUIS WAGNER
OAB/RS 18097•Representa: ATIVO
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
OAB/DF 26778•Representa: ATIVO
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANSELMO JOSE DA COSTA PAES
OAB/AP 2659•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
13/09/2024, 13:13Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719280/2024
22/08/2024, 19:01Protocolizada Petição 719280/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
22/08/2024, 18:41Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 98853/2023 - AgInt
22/08/2024, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/08/2024, 18:11Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0098853 - AgInt no AREsp 2161539 - Publicação prevista para 22/08/2024
20/08/2024, 18:10Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO ARAUJO NASCIMENTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00098853/2023 - AgInt no AREsp 2161539/DF
19/08/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)
08/08/2024, 10:16Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024
01/08/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/07/2024, 17:37Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00098853/2023 - AgInt no AREsp 2161539/DF
31/07/2024, 17:01Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 09:52Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
17/04/2023, 15:31Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/03/2023 e término em 14/04/2023 o prazo para FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA apresentar resposta à petição n. 98853/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 402.
17/04/2023, 14:00Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•20/08/2024, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2023, 16:01