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0012286-68.2002.4.01.3300
Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO SOUZA LIMA
CPF 037.***.***-72
CAETANO SILVA
CPF 336.***.***-20
CARLOS AUGUSTO SANTOS
CPF 097.***.***-87
CARLOS BENVINDO DE SOUZA
CPF 130.***.***-97
CARLOS CERQUEIRA DA PURIFICACAO
CPF 020.***.***-91
Advogados / Representantes
MAURO DE AZEVEDO MENEZES
OAB/BA 10826•Representa: ATIVO
RAFAELA POSSERA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANILO PRUDENTE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
22/06/2022, 18:48Transitado em Julgado em 20/06/2022
22/06/2022, 18:48Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2022 Petição Nº 114910/2022 - AgInt
26/05/2022, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/05/2022, 18:16Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0114910 - AgInt no AREsp 1980512 - Publicação prevista para 26/05/2022
24/05/2022, 18:30Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO SOUZA LIMA, CAETANO SILVA, CARLOS AUGUSTO SANTOS, CARLOS BENVINDO DE SOUZA e CARLOS CERQUEIRA DA PURIFICACAO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00114910/2022 - AgInt no AREsp 1980512/BA
23/05/2022, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000425-2022-AJC-2T)
12/05/2022, 13:06Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2022
06/05/2022, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/05/2022, 18:38Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00114910/2022 - AgInt no AREsp 1980512/BA
05/05/2022, 17:04Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
21/03/2022, 08:45Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 181007/2022
16/03/2022, 19:51Protocolizada Petição 181007/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2022
16/03/2022, 19:49Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/02/2022 Petição Nº 114910/2022 -
25/02/2022, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/02/2022, 20:16Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•26/05/2022, 06:17
EMENTA / ACORDÃO
•24/05/2022, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•07/02/2022, 18:50