0023859-87.2004.4.01.3800

Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

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Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GISLENE APARECIDA DA SILVA

CPF 326.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 152754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV05

19/05/2025, 09:55

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

19/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

14/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISLENE APARECIDA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/02/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 20:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:40

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

18/12/2024, 14:41

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 13:55

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 11:43