0025962-76.2018.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 405.187,20

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

ESPOLIO DE WALTER LUIZ DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 19:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER LUIZ DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:10

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 16:57