0036100-39.2017.4.01.3800

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.132,09

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE

CNPJ 13.***.***.0001-22

Reu

GILDETE DA ANUNCIACAO CORDEIRO SILVA

CPF 139.***.***-49

Reu

JEREMIAS PEREIRA DE SOUZA

CPF 666.***.***-91

Reu

RONALDO CARIAS

CPF 945.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

27/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:54

Juntada de Petição

14/07/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:00

Juntado(a)

19/05/2025, 13:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 02:14