0011878-27.2005.4.01.3800

Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. Suplementar 1-01

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Partes do Processo

ELIANE BARROS PEREIRA

CPF 195.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA

OAB/MG 60231•Representa: ATIVO

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV09

19/03/2026, 17:24

Transitado em Julgado

17/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 50, de 23 de janeiro de 2026

23/01/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 17:09

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 17:03