1001552-03.2020.4.01.3820

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 21ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

SEBASTIAO BARBOSA MOREIRA

CPF 405.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES FRANCA NETTO

OAB/MG 120181•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2026, 05:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/08/2023, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA MOREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

05/05/2023, 15:35

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2023, 15:35

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 16:13

OUTROS

•20/05/2022, 21:39

OUTROS

•02/02/2022, 20:16

SENTENÇA

•06/10/2020, 19:44

SENTENÇA

•06/10/2020, 19:44