0008417-04.2019.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 65.729,60

Orgao julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

ESPOLIO DE JUSCELIA CASTRO DE ABREU

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 15:04

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 15:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:51

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 14:05

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão

21/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de JUCELIA CASTRO DE ABREU em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:44

Juntada de petição intercorrente

10/01/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008417-04.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JUCELIA CASTRO DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCELIA CASTRO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:48

Decisão

•16/04/2026, 08:48

Ato ordinatório

•24/02/2025, 18:18

Decisão

•07/10/2022, 15:04

Decisão

•08/06/2021, 14:05