0003003-92.2010.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

FERNANDO ROBERTO VIEIRA

CPF 132.***.***-87

Autor

ALDO BARBOSA

CPF 091.***.***-68

Autor

LUIZ FERNANDO GOMES

CPF 138.***.***-15

Autor

MAURO EDUARDO SALES

CPF 092.***.***-68

Autor

EDGAR VAZ DA SILVA

CPF 008.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO

OAB/MG 44408•Representa: ATIVO

CLAUDIO UTSCH MOREIRA

OAB/MG 184518•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

17/12/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231

09/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231

18/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231

17/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 16:29