Voltar para busca
0005738-96.2018.4.01.3807
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2020
Valor da Causa
R$ 57.240,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
THIAGO SOARES COLARES
CPF 081.***.***-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/08/2022, 09:11Baixa Definitiva
29/08/2022, 09:11Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
16/06/2021, 13:55Juntada de Informação
16/06/2021, 13:55Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/06/2021, 13:55Decorrido prazo de THIAGO SOARES COLARES em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 02:57Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021, 02:57Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 16:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 16:58Expedição de Outros documentos.
21/12/2020, 11:27Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido
21/12/2020, 11:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020, 15:30Juntada de certidão de julgamento
18/12/2020, 15:29Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 19:13