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0000365-69.2018.4.01.4103

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.759,21
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2021, 15:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2021, 14:59

Decorrido prazo de FELICIO & LOPES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de FELICIO & LOPES LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:28

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:23

Juntada de outras peças

03/02/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000365-69.2018.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: FELICIO & LOPES LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Conselho Regional De Farmácia Do Estado de Rondônia em face de Felicio & Lopes LTDA-ME. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pelo executado, conforme Portaria TRF1/PRESI Nº 7672502/2019. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

02/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

01/02/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2021, 19:24
Documentos
Sentença Tipo B
01/02/2021, 19:24
Despacho
08/01/2021, 17:26