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0000365-69.2018.4.01.4103
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.759,21
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2021, 15:13Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/06/2021, 14:59Decorrido prazo de FELICIO & LOPES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:22Decorrido prazo de FELICIO & LOPES LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 11:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 09:28Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2021.
02/03/2021, 09:28Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 16:23Juntada de outras peças
03/02/2021, 13:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000365-69.2018.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: FELICIO & LOPES LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Conselho Regional De Farmácia Do Estado de Rondônia em face de Felicio & Lopes LTDA-ME. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pelo executado, conforme Portaria TRF1/PRESI Nº 7672502/2019. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal
02/02/2021, 00:00Juntada de Certidão
01/02/2021, 19:24Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021, 19:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 19:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 19:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2021, 19:24Documentos
Sentença Tipo B
•01/02/2021, 19:24
Despacho
•08/01/2021, 17:26