0000533-63.1997.4.01.3600

Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal Cível da SJMT 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ 33.***.***.0001-00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ 00.***.***.0001-65

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

02/06/2023, 16:50

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e provido em parte

02/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 14703, certifico que se procedeu à retificação do polo passivo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 7603/7624.

01/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/04/2023, 15:53

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/04/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/03/2023, 08:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2023, 16:50