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0012637-93.2016.4.01.3803

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 67.688,44
Orgao julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
NASCIUTTI INDUSTRIA METALURGICA LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
NEIRTON PAULINO DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

07/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/05/2026, 02:15

Despacho

05/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:03

Despacho

19/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:46

Juntado(a)

19/09/2025, 15:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
05/05/2026, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
19/09/2025, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
28/05/2025, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
01/04/2025, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
25/10/2024, 21:24
OUTROS
30/08/2023, 08:18
OUTROS
06/10/2022, 20:40
OUTROS
23/06/2022, 16:08