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0004549-73.2015.4.01.3812
Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas
Processos relacionados
Partes do Processo
STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-75
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogados / Representantes
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/MG 56543•Representa: ATIVO
JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/02/2025, 10:55Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG para Tribunal
06/05/2021, 15:33Juntado(a) - Juntada de Informação
06/05/2021, 14:56Juntado(a) - Juntada de certidão
06/05/2021, 14:55Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2021, 12:15Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021, 13:05Juntado(a) - Juntada de certidão
17/03/2021, 12:55Decorrido prazo - Decorrido prazo de STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:34Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:44Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 13:46Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 13:46Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-73.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-73.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel