0000178-12.2019.4.01.3817

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 39.962,92

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:49

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:42

Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de SANTINHU'S BEBIDAS E FESTAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 10:49

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:35

Juntada de documentos diversos

05/05/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 15:30

Publicado Ato ordinatório em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2021, 22:51

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 14:42

Despacho

•04/05/2021, 17:41

Ato ordinatório

•15/04/2021, 22:51