Procedimento Comum Cível 1002086-77.2020.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 148.732,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Varginha

Partes do Processo

MAURO NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MAURO NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Estadual, Comarca de Varginha/MG

01/07/2022, 14:13

Juntada de termo

01/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:19

Decorrido prazo de MAURO NEVES DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:03

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Estadual, Comarca de Varginha/MG

01/07/2022, 14:13

Juntada de termo

01/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 10:08

Despacho

•21/12/2021, 17:47

30/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:19

Decorrido prazo de MAURO NEVES DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 10:08

Declarada incompetência

27/04/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 17:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 15:20

Juntada de manifestação

30/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de MAURO NEVES DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:22

Publicado Intimação polo ativo em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAURO NEVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: NEYLON JOSE NEVES - MG188312 REU: MUNICIPIO DE VARGINHA e outros (2) Advogados do(a) REU: EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG93150, RENATO SERGIO PEREIRA - MG85990 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 – Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular: MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Substituto: Dir. Secret.: WOLNEY LUIS DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1002086-77.2020.4.01.3809 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, (a) manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido; (b) especificar as provas que pretende produzir demonstrando sua necessidade e pertinência; (c) se postular produção de prova testemunhal, indicar as testemunhas no prazo acima e informar se as testemunhas eventualmente residentes em outros municípios serão apresentadas a este Juízo Federal independente de intimação; (d) se pleitear juntada de documentos novos, anexar os documentos ao requerimento, sob pena de preclusão.

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 15:46

Juntada de contestação

22/07/2020, 18:32

Decorrido prazo de NEYLON JOSE NEVES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 09:43

Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:44

Juntada de Petição (outras)

23/06/2020, 17:25

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/06/2020, 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/06/2020, 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/06/2020, 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/06/2020, 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/06/2020, 18:33

Mandado devolvido cumprido

22/06/2020, 14:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/06/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/06/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2020, 20:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/06/2020, 20:42

Conclusos para decisão

04/06/2020, 10:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

01/06/2020, 14:39

Juntada de Informação de Prevenção.

01/06/2020, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 14:33

Manifestação

•30/07/2021, 11:43

Ato ordinatório

•04/11/2020, 15:42

Decisão

•15/06/2020, 20:42