0005430-72.2018.4.01.3803

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.827,11

Orgao julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

JOSE HERMANDO LEMOS

CPF 191.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T)

15/12/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 11:07

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 08:01

Juntado(a) - Decisão

29/09/2023, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:50

Documentos

OUTROS

•20/10/2023, 13:14

OUTROS

•04/05/2023, 13:12

OUTROS

•14/03/2022, 14:43