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0006215-34.2018.4.01.3803

Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.703,66
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ 00.***.***.0001-68
Autor
AUTO POSTO MIMARFO LTDA - ME
CNPJ 01.***.***.0001-00
Reu
HELENCAR MARTINS DE OLIVEIRA
CPF 566.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENCAR MARTINS DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 07:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 07:21
Documentos
OUTROS
07/06/2024, 17:16
OUTROS
02/05/2023, 17:34
OUTROS
10/09/2021, 17:10