Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/05/2015
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 00:05
Baixa Definitiva
31/08/2022, 00:05
Conclusos para decisão
08/07/2022, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022, 15:45
Cancelada a movimentação processual
08/07/2022, 15:45
Juntada de petição intercorrente
16/05/2022, 17:53
Juntada de Certidão
29/04/2022, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022, 12:22
Conclusos para despacho
28/04/2022, 19:32
Juntada de outras peças
20/01/2022, 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 14:12
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:59
Documentos
Despacho
•29/04/2022, 12:22
Petição intercorrente
•22/11/2021, 16:01
08/07/2022, 15:45
Juntada de petição intercorrente
16/05/2022, 17:53
Juntada de Certidão
29/04/2022, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022, 12:22
Conclusos para despacho
28/04/2022, 19:32
Juntada de outras peças
20/01/2022, 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 14:12
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:59
Juntada de petição intercorrente
07/12/2021, 19:18
Juntada de petição intercorrente
22/11/2021, 16:01
Juntada de manifestação
18/11/2021, 15:31
Decorrido prazo de IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:51
Decorrido prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:51
Decorrido prazo de ALGAR CELULAR S/A em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:51
Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:50
Decorrido prazo de ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:50
Decorrido prazo de ENGESET - SERVI?OS DE TELECOMUNICA??ES S/A em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:50
Juntada de Certidão
12/11/2021, 21:16
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:15
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:14
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:14
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:13
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:13
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:13
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:13
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:12
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:12
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:12
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:12
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:11
Desentranhado o documento
12/11/2021, 21:09
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021, 21:47
Juntada de Certidão
10/11/2021, 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 21:47
Outras Decisões
10/11/2021, 21:47
Conclusos para decisão
28/10/2021, 17:31
Juntada de manifestação
28/10/2021, 14:29
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 19:36
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 14:07
Juntada de cumprimento de sentença
21/10/2021, 14:31
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 09:08
Juntada de Certidão
19/10/2021, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021, 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2021, 09:08
Juntada de petição intercorrente
14/10/2021, 12:50
Conclusos para decisão
13/10/2021, 15:15
Juntada de embargos de declaração
13/10/2021, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 09:58
Juntada de certidão
07/10/2021, 09:42
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 15:57
Juntada de Certidão
05/10/2021, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 15:57
Outras Decisões
05/10/2021, 15:57
Conclusos para decisão
14/09/2021, 11:45
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:32
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:32
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:32
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:38
Decorrido prazo de SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:33
Juntada de petição intercorrente
06/08/2021, 17:29
Juntada de manifestação
22/07/2021, 21:01
Juntada de manifestação
14/07/2021, 14:05
Juntada de manifestação
13/07/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:15
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 20:07
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 16:13
Publicado Decisão em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0005857-74.2015.4.01.3803.
AUTOR: ALGAR TELECOM S/A, ALGAR CELULAR S/A, ALGAR MULTIMIDIA S/A, IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA, ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A., ENGESET - SERVI?OS DE TELECOMUNICA??ES S/A
REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS DECISÃO A rigor do art. 7º da Portaria Conjunta PRESI n. 10105240, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 7º da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Destaco que, nos termos do § 2º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nos respectivos autos". Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de conversão em renda feito pela União e cumprimento de sentença do SEBRAE. Intimem-se as autoras para, no mesmo prazo, regularizarem a representação processual com a juntada de procuração aos advogados do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, 1 de julho de 2021. MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal Substituto
02/07/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021, 16:38
Juntada de Certidão
01/07/2021, 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021, 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021, 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021, 16:38
Outras Decisões
01/07/2021, 16:38
Juntada de certidão de processo migrado
01/07/2021, 16:21
Juntada de volume
01/07/2021, 16:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2021, 16:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/02/2021, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/02/2021, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2021, 14:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2021, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2021, 17:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/02/2021, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/02/2021, 17:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/01/2021, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/01/2021, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/01/2021, 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2021, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2021, 14:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME RESOLUÇAO DO CNJ
18/12/2020, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2020, 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2020, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2020, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2020, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) extrato conta de depósito judicial
02/10/2020, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de comprovante de cumprimento de sentença ajuizada pelo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 1005285-28.2020.4.01.3803
09/06/2020, 18:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VERIFICAR AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO NO PJE
09/06/2020, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2020, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/03/2020, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/03/2020, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2020, 15:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/03/2020, 14:51
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
06/03/2020, 17:05
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
06/03/2020, 17:04
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
29/07/2019, 09:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO.
25/08/2016, 17:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) ALGAR TELECOM S/A E OUTRAS
16/08/2016, 18:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ALGAR TELECOM S/A E OUTRAS
16/08/2016, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016, 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/07/2016, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/07/2016, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2016, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/07/2016, 18:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/07/2016, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE APELADA PARA EM 15 DIAS APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE APELANTE FAZENDA NCIONAL E SEBRAE.