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0001665-57.2017.4.01.3600
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2017
Valor da Causa
R$ 401.456,43
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de manifestação
13/02/2026, 16:28Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 13:30Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 13:29Decorrido prazo de AGUIAR FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 08:21Publicado Citação em 29/10/2024.
29/10/2024, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024, 07:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024, 07:24Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024, 14:19Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 14:19Conclusos para despacho
24/10/2024, 11:19Juntada de manifestação
16/08/2023, 16:44Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 13:40Juntada de ato ordinatório
15/08/2023, 13:40Documentos
Ato ordinatório
•11/02/2026, 13:29
Despacho
•24/10/2024, 14:19
Ato ordinatório
•15/08/2023, 13:40
Despacho
•23/06/2022, 16:33