Cumprimento de sentença 0004266-46.1997.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/1997

Valor da Causa

R$ 696,17

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORNELIA SIRIO SIMON EGIDIO

OAB/GO 6550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:42

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2025, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 18:13

Juntada de certidão

17/08/2024, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO.

06/08/2024, 10:23

Juntada de cálculos judiciais

06/08/2024, 10:23

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:42

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2023, 14:20

Ato ordinatório

•09/10/2023, 14:20

29/07/2025, 00:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2025, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 18:13

Juntada de certidão

17/08/2024, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO.

06/08/2024, 10:23

Juntada de cálculos judiciais

06/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/07/2024, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:45

Cancelada a conclusão

21/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:44

Juntada de manifestação

09/11/2023, 09:40

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 07:34

Conclusos para decisão

17/04/2023, 17:55

Juntada de manifestação

04/04/2023, 14:23

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 08:41

Juntada de certidão

08/11/2022, 08:41

Juntada de certidão

04/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:58

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004266-46.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CORNELIA SIRIO SIMON EGIDIO - (OAB: GO6550) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 17:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO POR WELSON

17/11/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2020, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/04/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2017, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2011, 16:28

REMETIDOS CONTADORIA - ACRESCENTAR MULTA DE 10%

14/04/2011, 11:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL. 649

14/04/2011, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 15:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/07/2010, 15:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/07/2010, 15:03

TRANSITO EM JULGADO EM

17/06/2010, 16:00

RECEBIDOS DO TRF

17/06/2010, 16:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.43/2001.. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.43/2001.

30/08/2001, 10:26

REMESSA ORDENADA: TRF

15/08/2001, 14:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/08/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 15:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/07/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 044/2001, CIRCULADO EM 20/06/2001

20/06/2001, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Bol. 044/2001

25/05/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2001, 13:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/04/2001, 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2000, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2000, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2000, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2000, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALDENOR PEREIRA OAB DF 9154

30/06/2000, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2000, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2000, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2000, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. T-11 QD. 223 LT. 10 S. BUENO

13/06/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ELLUS CONSTROTORA

29/05/2000, 18:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

26/05/2000, 18:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/05/2000, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS

08/05/2000, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2000, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2000, 14:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - EM 12/11/99, ABIMAEL ROSA LOPES

12/11/1999, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/11/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 78 CIRC EM 13/08/99

16/08/1999, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol.078/99

30/07/1999, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/1999, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1999, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇAO DA DECISAO

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇAO DA DECISAO

18/03/1999, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROVA PERICIAL TERA INICIO NO 1º DIA ÚTIL APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO

18/02/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EMBARGADO

12/01/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

07/01/1999, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR. ANTONIO

04/12/1998, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA DECISAO

03/12/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/1998, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB EM 22.10.98 E CIRC EM 27.10.98

29/10/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 67/98

16/10/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/1998, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

23/09/1998, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

22/09/1998, 15:24

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. ABIMAEL ROSA LOPES

21/09/1998, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. ABIMAEL (PERITO)

21/09/1998, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR DA DECISAO

21/09/1998, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL...

14/08/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/1998, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO NOS PROPRIOS AUTOS

16/06/1998, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

09/06/1998, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/1998, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/06/1998, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/1998, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PUB EM 12.05.98 E CIRC EM 14.05.98

15/05/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 41/98

07/05/1998, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS

31/03/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

08/09/1997, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EMBARGANTE

21/08/1997, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. 70/97

13/08/1997, 13:00

DESPACHO - VISTA AA EMBARGANTE

31/07/1997, 12:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - IMPUGNACAO

31/07/1997, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZ NAC

28/07/1997, 13:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/07/1997, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/06/1997, 16:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/06/1997, 16:01

DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS C/ SUSPENSAO DO AEXECUCAO

17/06/1997, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/1997, 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PROC. 9626440

10/04/1997, 16:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/04/1997, 17:48

Decisão

•27/04/2023, 07:34

Despacho

•15/03/2022, 13:39