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0015817-20.2016.4.01.3803

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 26.207,21
Orgao julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
LAR DOS IDOSOS SAO LUCAS LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-85
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 16:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/10/2023, 00:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2022, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2022, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:34
Documentos
OUTROS
30/09/2022, 17:01
OUTROS
20/10/2021, 17:04