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0015817-20.2016.4.01.3803
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 26.207,21
Orgao julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
LAR DOS IDOSOS SAO LUCAS LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 01:10Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/08/2024, 10:23Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2024, 16:20Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
01/10/2023, 00:21Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/08/2023, 17:57Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022, 17:01Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2022, 17:01Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 02:48Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2022, 15:55Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 15:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022, 15:05Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 15:04Juntado(a) - Juntada de certidão
25/04/2022, 15:59Juntado(a) - Juntada de certidão
28/03/2022, 12:39Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 12:34Documentos
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