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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 662.741,88

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Partes do Processo(87)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/04/2026 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ PAULO BISPO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HILDA TEIXEIRA BARBOSA RODRIGUEZ REPRESENTANDO POR HILDA EUGENIA RODRIGUEZ DE ARAUJO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATAIDE DE ASSUNÇÃO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(510)