DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2012
Valor da Causa
R$ 662.741,88
Orgao julgador
13ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ 00.***.***.0007-56
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
FILIPI JOSE MAGALHAES CORREIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEMILSON LIMA DE JESUS
OAB/BA 17701•Representa: PASSIVO
BRUNO FAGUNDES MURARO
OAB/BA 19543•Representa: PASSIVO
JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NELMA GONCALVES DE SOUZA
OAB/MG 111288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:29
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2026, 12:33
Juntada de Certidão
12/04/2026, 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2026, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2026, 12:32
Conclusos para despacho
11/04/2026, 13:49
Decorrido prazo de LUIZ PAULO BISPO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE HILDA TEIXEIRA BARBOSA RODRIGUEZ REPRESENTANDO POR HILDA EUGENIA RODRIGUEZ DE ARAUJO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de ATAIDE DE ASSUNÇÃO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.