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0002548-67.2013.4.01.3301
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ENELICE CORREIA DOS SANTOS
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA
OAB/BA 9903•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:04Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:12Decorrido prazo de ENELICE CORREIA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:43Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:43Conclusos para decisão
19/01/2021, 16:36Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:49Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:49Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 10:49Juntada de volume
30/12/2020, 02:52Juntada de volume
30/12/2020, 02:52Juntada de volume
30/12/2020, 02:50Juntada de volume
30/12/2020, 02:50Juntada de volume
30/12/2020, 02:50MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/02/2020, 09:04Documentos
ACÓRDÃO
•12/12/2024, 11:01
ACÓRDÃO
•12/12/2024, 11:01
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