0001655-79.2019.4.01.3814

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.566,82

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

VIACAO ACAIACA LTDA - EPP

CNPJ 19.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:00

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:38

Transitado em Julgado

09/05/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 04:32

Despacho

28/01/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:33

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:19

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:52

DESPACHO

•22/10/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:04

OUTROS

•08/05/2023, 15:47