0006791-61.2017.4.01.3803

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 67.104,48

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:36

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:36

Juntada de manifestação

11/08/2022, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:31

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:44

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:49

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 16:01

Decisão

•16/03/2022, 13:44

Decisão

•05/08/2021, 15:30