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0005617-47.2017.4.01.3308
Reintegracao Manutencao De PosseReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ 04.***.***.0021-54
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
LEANDRO FRAUSINO REAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 21:00Juntada de Certidão
29/08/2025, 21:00Transitado em Julgado em 27/06/2025
29/08/2025, 20:58Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:16Decorrido prazo de HELCIO ARRUDA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:28Publicado Sentença Tipo C em 28/04/2025.
28/04/2025, 12:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 13:25Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025, 10:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025, 10:18Juntada de Certidão
24/04/2025, 10:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025, 10:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025, 10:18Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025, 10:18Conclusos para julgamento
15/04/2025, 14:19Juntada de petição intercorrente
21/02/2025, 14:12Documentos
Sentença Tipo C
•24/04/2025, 10:18
Ato ordinatório
•27/11/2024, 14:21
Ato ordinatório
•27/11/2024, 14:21
Ato ordinatório
•07/08/2024, 13:19
Ato ordinatório
•07/08/2024, 13:18
Ato ordinatório
•10/04/2024, 10:52
Ato ordinatório
•10/04/2024, 10:52
Ato ordinatório
•01/03/2024, 12:49
Ato ordinatório
•01/03/2024, 12:49
Despacho
•25/09/2023, 17:07
Ato ordinatório
•20/06/2023, 09:17
Ato ordinatório
•20/06/2023, 09:17