0008802-48.2012.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MAURO APARECIDO DE CARVALHO GONCALVES

CPF 399.***.***-20

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA SJMG-DIREF 28/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

05/05/2026, 03:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 12:16

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para julgamento - 19/03/2026 17:54:05)

24/03/2026, 13:28

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:12

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2025, 14:22

OUTROS

•15/06/2021, 18:17

OUTROS

•10/03/2021, 18:21