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0065527-16.2009.4.01.0000
Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ROBSON DA ROCHA SANTOS SOBRINHO
EDNA PEREIRA VAZ DOS SANTOS
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
14/02/2022, 13:52Transitado em Julgado em 14/02/2022
14/02/2022, 13:52Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021
03/11/2021, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2021, 22:33Conhecido o recurso de UNIÃO e provido
28/10/2021, 15:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021
28/10/2021, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
23/07/2021, 09:47Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
23/07/2021, 09:45Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
24/06/2021, 09:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
24/06/2021, 08:10Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/10/2021, 15:30