0001309-35.2017.4.01.3803

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.791.372,64

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ACIR LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:10

Juntada de manifestação

19/01/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 19:30

Juntada de volume

09/12/2020, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2020, 12:13

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 19:46