0002223-39.2012.4.01.4300

Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA

CPF 924.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064832/2021

22/11/2021, 18:16

Protocolizada Petição 1064832/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2021

22/11/2021, 18:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2021 Petição Nº 813286/2021 - AgRg

22/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0813286 - AgRg no AREsp 1904546 - Publicação prevista para 22/11/2021

19/11/2021, 17:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 813286/2021 - AgRg no AREsp 1904546

16/11/2021, 15:53

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

16/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 813286/2021

09/09/2021, 10:46

Protocolizada Petição 813286/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/09/2021

09/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799064/2021

03/09/2021, 19:51

Protocolizada Petição 799064/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

03/09/2021, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 05:03

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/11/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2021, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 20:59