0005611-36.2009.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/09/2021, 16:13

Juntada de Informação

29/09/2021, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de REYNALDO MUNIZ DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 08:10

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:25

Negado seguimento a Recurso

25/06/2021, 16:12

Negado seguimento a Recurso

25/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de REYNALDO MUNIZ DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:23

Documentos

DECISÃO

•25/06/2021, 16:12

DECISÃO

•25/06/2021, 11:35