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0001005-74.2019.4.01.3606
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 7.984,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
MARIA DAS GRACAS PAULINO FERREIRA
CPF 056.***.***-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/08/2022, 17:04Juntada de Informação
15/08/2022, 16:49Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/08/2022, 16:49Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PAULINO FERREIRA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 03:01Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 03:00Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 17:41Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 17:41Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido
11/07/2022, 17:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2022, 15:50Juntada de certidão de julgamento
30/06/2022, 15:38Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 09:28Incluído em pauta para 24/06/2022 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.
08/06/2022, 09:27Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2022, 18:43Documentos
ACÓRDÃO
•11/07/2022, 16:46
SENTENÇA TIPO A
•07/01/2021, 19:34