0001121-80.2019.4.01.3606

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF 326.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/07/2021, 19:41

Juntada de Informação

12/07/2021, 19:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/07/2021, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:17

Juntada de manifestação

14/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

09/06/2021, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 17:42

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2021, 16:21

Juntada de manifestação

13/05/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:29

Incluído em pauta para 28/05/2021 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.

12/05/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 18:49

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:08

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 16:24

SENTENÇA TIPO A

•07/01/2021, 19:34