0005690-82.2014.4.01.4000

Apelacao Remessa NecessariaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ 06.***.***.0004-91

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS - MA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/05/2022, 15:40

Juntada de Informação

04/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE DA SILVA FERREIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - MA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 16:11

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:57

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 11:46

DESPACHO

•18/03/2021, 16:22