0015706-31.2019.4.01.3900

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MARCILIANO GONCALVES SARMENTO

CPF 003.***.***-42

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MARCILIANO GONCALVES SARMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:39

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 19:58

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2025, 19:58

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:19

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:08

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARCILIANO GONCALVES SARMENTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:04

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 19:58

Decisão

•25/06/2025, 19:58

Despacho

•20/02/2025, 14:08

Despacho

•20/02/2025, 14:08

Despacho

•08/10/2024, 15:45

Despacho

•08/10/2024, 15:45

Ato ordinatório

•27/09/2024, 12:41

Ato ordinatório

•27/09/2024, 12:41

Despacho

•26/08/2024, 13:17

Despacho

•26/08/2024, 13:17

Decisão

•02/05/2024, 13:42

Decisão

•02/05/2024, 13:42

Ata de Audiência

•26/10/2023, 13:20

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:47

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:47