Voltar para busca
1000172-05.2020.4.01.3606
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 25.080,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.1161-06
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022, 18:02Juntada de ato ordinatório
10/11/2022, 18:01Juntada de embargos de declaração
10/11/2022, 10:52Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e provido
09/11/2022, 14:54Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 14:54Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 14:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2022, 16:49Juntada de certidão de julgamento
07/11/2022, 16:16Juntada de manifestação
01/11/2022, 10:20Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 16:24Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT.
10/10/2022, 16:20Conclusos para julgamento
28/04/2021, 17:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/03/2023, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2022, 18:01
ACÓRDÃO
•09/11/2022, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2021, 15:28
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/01/2021, 12:54
SENTENÇA TIPO A
•07/01/2021, 19:40
DESPACHO
•04/05/2020, 18:52
DECISÃO
•25/03/2020, 17:08