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0006267-32.2005.4.01.3400
Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
CPF 009.***.***-06
Advogados / Representantes
GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LETICIA RICEVICH BASTOS DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
02/06/2022, 16:04Transitado em Julgado em 02/06/2022
02/06/2022, 16:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022
06/04/2022, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2022, 18:20Não conhecido o recurso de UNIÃO
04/04/2022, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022
04/04/2022, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
23/08/2021, 09:44Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
23/08/2021, 09:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
26/07/2021, 10:08Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/04/2022, 19:10