1000714-89.2016.4.01.3500

Remessa Necessária CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

LEVI DE PAULA PEREIRA FILHO

CPF 015.***.***-27

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO

CNPJ 08.***.***.0001-14

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF 14 / GO-TO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OVIDIO INACIO FERREIRA NETO

OAB/GO 37340•Representa: ATIVO

FILINTO CELESTINO ANTUNES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE MELO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/12/2020, 09:42

Juntada de Informação

16/12/2020, 09:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/12/2020, 09:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 13:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:17

Decorrido prazo de LEVI DE PAULA PEREIRA FILHO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 07:56

Juntada de Petição (outras)

24/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:30

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2020, 12:13

Juntada de certidão de julgamento

20/08/2020, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 16:01

DECISÃO

•19/06/2020, 14:07

SENTENÇA TIPO A

•12/08/2016, 19:39

DESPACHO

•24/06/2016, 15:42

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•24/06/2016, 09:34

DESPACHO

•23/06/2016, 15:53

DESPACHO

•15/06/2016, 18:07

DECISÃO

•23/05/2016, 16:51

DESPACHO

•18/04/2016, 18:36