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1051305-34.2020.4.01.3300
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA
Partes do Processo
MIRACI VILAS BOAS DOS SANTOS SILVA
CPF 759.***.***-87
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
PROCURADORIA DO INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/05/2022, 11:50Juntada de Informação
29/04/2022, 19:10Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/04/2022, 19:10Decorrido prazo de MIRACI VILAS BOAS DOS SANTOS SILVA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 01:32Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 01:31Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 07:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 07:45Conhecido o recurso de MIRACI VILAS BOAS DOS SANTOS SILVA - CPF: 759.725.655-87 (RECORRENTE) e não-provido
15/02/2022, 07:45Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 07:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 07:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022, 11:25Publicado Intimação de pauta em 21/01/2022.
22/01/2022, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022, 01:16Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 14:56Incluído em pauta para 08/02/2022 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
19/01/2022, 13:21Documentos
ACÓRDÃO
•11/02/2022, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2021, 11:08
SENTENÇA TIPO A
•16/06/2021, 20:46
PETIÇÃO INTERCORRENTE
•14/04/2021, 13:21
CARTA DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO
•14/04/2021, 13:21
CARTA DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO
•14/04/2021, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2021, 13:54