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0000246-22.2019.4.01.3506
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 422.560,30
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ 26.***.***.0549-84
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
JOAO BATISTA R SERRA
FUNASA
CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA
Advogados / Representantes
EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2026, 09:38Expedição de Mandado.
23/03/2026, 18:01Decorrido prazo de ABECOLOM RIBEIRO DE MOURA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:13Publicado Despacho em 24/11/2025.
25/11/2025, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
25/11/2025, 05:11Juntada de petição intercorrente
21/11/2025, 16:11Processo devolvido à Secretaria
19/11/2025, 13:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2025, 13:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 13:42Juntada de Certidão
19/11/2025, 13:42Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 13:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2025, 13:42Juntada de certidão
19/11/2025, 08:07Conclusos para despacho
19/11/2025, 08:01Decorrido prazo de ABECOLOM RIBEIRO DE MOURA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:00Documentos
Despacho
•19/11/2025, 13:42
Ato ordinatório
•23/04/2025, 10:50
Decisão
•06/05/2024, 17:16
Decisão
•06/05/2024, 17:16
Despacho
•16/02/2024, 07:53
Despacho
•19/09/2023, 18:54
Despacho
•26/05/2023, 12:57
Decisão
•06/12/2022, 09:42
Ato ordinatório
•19/10/2022, 10:36
Despacho
•17/08/2022, 13:11
Despacho
•31/01/2022, 17:24
Decisão
•26/10/2021, 16:23
Decisão
•12/07/2021, 09:31
Despacho
•12/04/2021, 12:16
Decisão
•19/10/2020, 10:39