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0001249-15.2015.4.01.3906

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 9.044,45
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 13:45

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 11:24

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:59
Documentos
Decisão
01/10/2024, 13:45
Decisão
12/01/2023, 13:50
Decisão
31/08/2022, 11:13
Despacho
03/06/2022, 15:54
Decisão
26/08/2021, 07:50
Decisão
19/04/2021, 18:59