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0002192-33.2009.4.01.4200
Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
JOSE OTAVIO BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
22/10/2020, 19:04Juntada de Informação.
22/10/2020, 19:03Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/10/2020, 19:03Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020, 07:12Decorrido prazo de ROSINHA CARDOSO PEIXOTO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 07:54Juntada de certidão
18/08/2020, 15:14Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2020, 10:19Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2020, 10:19Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020, 21:19Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 17:45Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 17:45Expedição de Outros documentos.
23/07/2020, 17:45Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido
23/07/2020, 17:45Deliberado em Sessão
07/07/2020, 16:09Expedição de Publicação e-DJF1.
09/06/2020, 16:52Documentos
ACÓRDÃO
•23/07/2020, 16:56